TERMOS E CONDIÇÕES

Data da última revisão: 15/11/2019

Introdução

A ACTICONTA-Gabinete Técnico de Contabilidade e Fiscalidade LDA (doravante também referenciada como "ACTICONTA", "nossa(s)" e "nosso(s)"), com sede na Rampa da Esperança, Lote 10 E, 2640-480 Mafra, pessoa coletiva 501520694, é a proprietária do website www.acticonta.net (doravante também referenciado como "nosso website", "deste website" e "este website").

Esta política de Termos e Condições estabelece os direitos legais que regem as atividades dos visitantes do nosso website (adiante também referenciados como "utilizador(es)")  e a relação entre estes e a ACTICONTA.

Os títulos utilizados nas nossas políticas de Termos e Condições e de Privacidade, são apenas para efeitos de referência e organização das mesmas, sendo que os referidos títulos não possuem qualquer efeito legal ou contratual.

Aceitação

Ao aceder, navegar, utilizar e/ou descarregar qualquer conteúdo do nosso website, o utilizador aceita e concorda com a presente política nos termos descritos infra.

Informação do website

Todos os conteúdos deste website, tais como por exemplo textos, imagens, vídeos, logótipos, são disponibilizados unicamente para fins informativos e não devem ser considerados como aconselhamento, recomendações ou vínculo comercial entre o utilizador e a ACTICONTA. Deste modo o conteúdo deste website não substitui e não dispensa o contacto com a ACTICONTA para a realização de um contrato de prestação de serviços ou obtenção de esclarecimentos que possam responder de forma apropriada às efetivas necessidades dos seus utilizadores.

O conteúdo deste website é referente à atividade exercida em Portugal e poderá referir serviços ou informações que não estejam disponíveis no país em que a consulta esteja a ser efetuada.

A ACTICONTA reserva-se no direito de alterar os conteúdos deste website sem aviso prévio.

Utilização do website

De um modo geral, o utilizador deve adotar uma postura responsável e cuidadosa ao navegar e utilizar o nosso website de modo a não causar danos ou prejuízos de qualquer índole à ACTICONTA ou entidades terceiras. Deste modo, o utilizador não poderá, por exemplo:

  • utilizar qualquer software ou aplicação que interfira com o normal desempenho do nosso website em termos de continuidade, integridade, segurança e qualidade dos recursos, funcionalidades  e conteúdo do mesmo;
  • enviar informação que viole as leis, tais como Direitos de Autor, Propriedade Industrial ou outras;
  • enviar informação que seja considerada ofensiva, discriminatória ou desagradável para a ACTICONTA ou terceiros;
  • efetuar qualquer ação que configure cibercrime ( invasões de sistema, disseminação de vírus, roubo de dados pessoais, falsidade ideológica, acesso a informações confidenciais, entre outros).

A ACTICONTA reserva-se no direito de bloquear imediatamente o acesso ao seu website aos utilizadores que não cumpram as regras de uso em geral e desencandear os procedimentos legais aplicáveis.

Propriedade Industrial e Direitos de Autor

A ACTICONTA é uma marca registada®. Consulte a nossa página de marca registada.

Todos os direitos de autor dos conteúdos existentes neste website são propriedade da ACTICONTA ou usados com a autorização dos respetivos propriétários.

Ao navegar no nosso site, o utilizador pode partilhar o link das nossas páginas com outros utilizadores, imprimir ou utilizar parte do conteúdo para fins não comercias e em estrita observância dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos. Deste modo, não é permitida a reprodução parcial ou total do nosso webiste para fins comerciais, bem como sua inclusão em outros websites, publicações ou artigos sem a autorização escrita da ACTICONTA.

Garantia e Responsabilidade

A ACTICONTA desenvolve todos os esforços por manter o seu website on-line, seguro e com informação correta, fidedigna e atualizada. Apesar destes esforços, a ACTICONTA não assume qualquer compromisso de garantia implícita ou explícita, legal ou outra, relativamente a este website, tais como por exemplo:

  • disponibilidade ininterrupta do website;
  • inexistência de erros e omissões,
  • exatidão e atualização dos seus conteúdos;
  • tomada de decisões/obtenção de resultados pela utilização de informação contida no website;
  • inexistência de vírus, malware em geral.

Deste modo a ACTICONTA, e entidades subcontratadas para o desenvolvimento/manutenção deste website, não poderão ser responsabilizadas, quer a nível de pessoa singular ou coletiva, por quaisquer danos diretos, indiretos, punitivos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares , incluindo, mas não limitado a, perdas de lucros ou de rendimentos patrimoniais ou não patrimoniais, perdas de informação, interrupção da atividade e/ou quaisquer outros danos/custos resultantes ou decorrentes do uso, incapacidade de uso ou a dependência/referência de conteúdo deste website ou de qualquer website de terceiros referenciado no nosso website.

A navegação neste website, bem como a utilização do respetivo conteúdo, é da inteira responsabilidade e risco do utilizador.

Proteção e privacidade de dados

A ACTICONTA está empenhada na proteção dos dados pessoais e privacidade dos utilizadores deste website. Consulte a nossa Política de Privacidade.

Jurisdição e Lei aplicável

A corrente política de Termos e Condições é regulada pela lei portuguesa. Para dirimir qualquer diferendo ou litígio relativo a esta política, estabelece-se o foro da comarca de Lisboa, Portugal,  com expressa renúncia a qualquer outro.

Qualquer falha por parte da ACTICONTA no exercício ou aplicação de qualquer direito ou disposição da corrente política de Termos e Condições ou Política de privacidade, não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Na eventualidade de alguma das disposições da corrente política for considerada como ilegal, inválida ou nula por um tribunal de jurisdição competente, as partes concordam que o tribunal deve tentar aplicar as intenções das partes refletidas na disposição, permanecendo válidas e em vigor as restantes disposições.

Alterações à política de Termos e Condições

A ACTICONTA poderá alterar esta política periodicamente através da publicação de uma nova versão neste website. Aconselhamos a visita regular a esta página para verificar quaisquer alterações ao presente documento, sendo que o utilizador fica automaticamente vinculado à nova política sempre que aceda ao website.

Índice
    Add a header to begin generating the table of contents
    2020,  ACTICONTA® todos os direitos reservados

    Desenvolvido por 
     Stepwise IT Consulting
    Top