POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Data da última revisão: 15/11/2019

Introdução

A ACTICONTA-Gabinete Técnico de Contabilidade e Fiscalidade LDA (doravante também referenciada como "ACTICONTA", "nossa(s)" e "nosso(s)"), com sede na Rampa da Esperança, Lote 10 E, 2640-480 Mafra, pessoa coletiva 501520694, é a proprietária do website www.acticonta.net (doravante também referenciado como "nosso website", "deste website" e "este website").

A  ACTICONTA desenvolve esforços para o cumprimento do RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados, no sentido de assegurar a proteção e privacidade dos dados pessoais e deste modo reforçar a relação de confiança das entidades que com ela interagem.

A corrente política de Privacidade aplica-se a toda informação pessoal submetida ou inferida a partir da utilização do nosso website.

Responsável pelo tratamento dos dados

A ACTICONTA é a responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos visitantes deste website (adiante também referenciados como "utilizador(es)", "seu(s)" e "sua(s)"), e decide quais os dados recolhidos, finalidades, bem como repetivos meios de tratamento.

Recolha de dados

Quando interage com o nosso website, os seguintes tipos de dados pessoais podem ser coletados e armazenados:

  • Informações sobre o seu computador, incluindo endereço IP;
  • Informações contidas em quaisquer comunicações que nos envia através dos formulários de contacto existentes no nosso website, incluindo o conteúdo da mensagem, nome, endereço de email e telefone.

O website utiliza serviços da Google, necessários ao correto funcionamento do mesmo, que poderão também recolher informação pessoal, nomeadamente o IP. Estes serviços são disponibilizados por servidores que poderão não estar localizados na UE. A Google Inc. afirma proporcionar um nível adequado de proteção e privacidade de dados pela respetiva participação no "Escudo de Privacidade", pela adoção de medidas de proteção e segurança de dados na UE, de acordo com a respetiva política de Privacidade.

A utilização dos serviços Google tem como fundamento jurídico o legítimo interesse, de acordo com o artº 6 (1)(f) do RGPD, e os quais se descrevem sumariamente:

  • Google fonts - Disponibiliza webfonts para uma apresentação uniforme das letras do website;
  • Google Maps - Possibilita a renderização/interação com mapas de localização.

Armazenamento e segurança

Para salvaguardar a proteção e privacidade dos seus dados pessoais, a ACTICONTA tomará as devidas precauções técnicas e organizacionais para evitar a perda, mau uso ou alteração da informação, entre as quais:

  • Os seus dados pessoais são armazenados em servidores localizados na UE, e quando tal não acontece, como referenciado no ponto "Recolha de Dados", existem medidas de salvaguarda de proteção e privacidade de dados pessoais;
  • A entidade que procede ao hosting dos servidores adota as melhores práticas de segurança, proteção e privacidade de dados, quer a nível físico quer a nível tecnológico, utilizando por exemplo encriptação de dados, firewall, antivirus & antimalware, acessos autenticados por VPN controlados, restritos e escalonados, arquivo reduzido, não guardando password, e com rigorosa política de limpeza de sistemas internos ciclicamente, entre outros mecanismos;
  • O nosso website está configurado com um certificado SSL/TLS (tipo de segurança digital que permite a comunicação criptografada entre um website e um browser) e utiliza o protocolo HTTPS para estabelecer uma comunicação segura com o servidor.

Uso dos dados

As informações pessoais que nos são enviadas através do nosso website serão usadas para os seguintes fins:

  • Enviar respostas aos contactos efectuados via formulário de contacto;
  • Prestação do serviço no âmbito de um contrato;
  • Gerir e manter o nosso website seguro.

Período de retenção

Os seus dados pessoais serão conservados durante o período estritamente necessário para a finalidade a que se propõem e de acordo com a lei em vigor. Após esse período os dados serão eliminados ou anonimizados (informação de tal modo descaracterizada que torna impossível obter a informação original).

Os seus direitos

Nos termos da legislação de proteção de dados em vigor, poderá solicitar-nos informações relativamente aos dados pessoais de que é titular e que detemos, bem como retirar o consentimento e os direitos de acesso, retificar, eliminar, limitar e opôr-se ao processamento, bem como à portabilidade da informação para outra entidade.

Os pedidos devem ser enviados para o email rgpd@acticonta.net e para os quais deverá ser feita a prova de titularidade dos dados em causa.

De referir que estes direitos não se sobrepõem à necessidade de tratamento da informação recolhida/obtida no âmbito da nossa prestação de serviços, e que se encontrem abrangidos pela legislação em vigor.

Divulgação de informação

Os dados pessoais recolhidos apenas serão tratados pela ACTICONTA.

Os seus dados poderão também ser tratados por empresas subcontratadas pela ACTICONTA, nomeadamente para o alojamento do website e e-mail, consultoria informática e jurídica. Estas entidades apenas terão acesso aos dados pessoais estritamente necessários à prestação do serviço em causa, sob orientação da ACTICONTA, e com as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os seus dados pessoais. A qualquer momento poderá solicitar-nos a lista de entidades que processam os seus dados.

Podemos ainda divulgar as suas informações pessoais:

  • na medida em que formos obrigados a fazê-lo por lei;
  • para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais ;

Exceto o estabelecido nesta política, não forneceremos suas informações pessoais a terceiros sem o seu consentimento.

Alterações à política de Privacidade

Podemos atualizar esta política periodicamente, através da publicação de uma nova versão no nosso site. Aconselhamos a visita regular a esta página para verificar quaisquer alterações ao presente documento.

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